quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Governo promete novo pacote de licitações

O governo federal promete iniciar até abril um pacote de licitação de terminais portuários com contratos de concessão com a validade vencida. Até o fim do semestre, pelo menos cinco áreas em diferentes portos do Brasil estarão prontas para serem leiloadas, garante o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho.

No total, o Brasil tem cerca de 100 terminais com contratos vencendo até 2013 que terão de passar por leilão. Fialho conta que a agência aprovou, na semana passada, o processo de licitação de dois terminais que estão com o contrato vencido. O primeiro deles é o terminal de granéis líquidos que hoje é administrado pela Vopak, no Porto de Santos (SP).

De acordo com o diretor geral da Antaq, a empresa que oferecer a maior proposta pela oportunidade de negócio assinará um contrato de concessão de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos. 

O vencedor ainda terá de arcar com investimentos mínimos de R$ 10,8 milhões e desembolsar R$ 33,8 milhões a título de sítio-padrão (referente ao pagamento da estrutura existente).

Além disso, a nova concessionária pagará mensalmente arrendamento de R$ 2,5 por tonelada movimentada e valor patrimonial de R$ 2,5 por metro quadrado usado. "As regras vão determinar novas metas de movimentação e de investimentos nos portos", comenta Fialho.

Outra área que teve o processo de licitação aprovado na semana passada foi o terminal de fertilizantes e ração animal do Porto de Imbituba, em Santa Catarina. As regras para essa licitação são iguais às do terminal da Vopak, em Santos. Mas, nesse caso, a empresa vencedora terá de fazer um investimento mínimo de R$ 17,8 milhões.

Entre as obrigações mensais, ela precisará desembolsar R$ 2,52 por tonelada movimentada e R$ 0,84 por metro quadrado usado.

Fialho explica que, a partir da aprovação dos processos pela Antaq, as Companhias Docas, que administram os respectivos portos, vão enviar os documentos para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). "Em 30 dias esperamos que tudo esteja pronto para lançar o edital de licitação. O leilão poderia ocorrer em abril", calcula.

O diretor da Antaq comenta que a agência finaliza nos próximos dias os estudos de mais três terminais que poderão ir a leilão até o fim deste semestre. Estão entre eles a revitalização do Porto do Recife (PE), para a expansão do terminal de turismo, um terminal de açúcar no Porto de Suape (PE) e outro no Porto de Santos.

"É possível que a gente consiga aprovar esses processos na última reunião da diretoria em fevereiro (dia 24) ou na primeira de março", diz Fialho.

Na avaliação de muitos especialistas, o governo demorou para começar a resolver este problema, o que atrapalha a definição de investimentos para melhorar a eficiência dos terminais.

A explicação é que ninguém faz nenhum plano de expansão sem saber se os portos com contratos vencidos serão ou não relicitados. Essa dúvida ocorre exatamente porque o governo já deu sinais de que há casos em que pode haver prorrogação dos prazos.

O primeiro terminal com contrato vencido que foi a leilão foi o da Cargill, no Porto de Santos. O contrato fechado pela americana previa o arrendamento por dez anos, prorrogáveis por outros dez, que acabou em 2005. Na ocasião a multinacional se valeu de uma resolução da Antaq que permite a prorrogação por mais três anos. O leilão apenas ocorreu em novembro do ano passado e o grupo vencedor tinha como sócio a Cargill e a LDC.

Além desse terminal, outros 11 arrendamentos vão expirar até 2011 no Porto de Santos, sem direito à prorrogação. Entre eles estão Cutrale, Vopak, Deicmar, Mesquita e Rodrimar.


NÚMEROS


100 terminais,
aproximadamente, têm contratos vencendo até 2013

R$ 10,8 milhões 
terão de ser investidos pelo vencedor do leilão do terminal de granéis líquidos no Porto de Santos, hoje administrado pela Volpak

R$ 17,8 milhões 
terão de ser investidos no Porto de Imbituba (SC)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Follow by Email