sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Potencial de Suape deve gerar melhoria social


À tarde, na reunião plenária, a distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do município de Ipojuca voltou a ser abordada pela deputada Terezinha Nunes (PSDB). "Infelizmente, tudo leva a crer que a proposição da deputada Elina Carneiro é inconstitucional. Mesmo assim, a iniciativa é válida, pois traz à tona um debate importantíssimo: a partilha de receita, principalmente, com os municípios mais carentes", argumentou. A socialista Elina Carneiro é autora da PEC nº 6/2009, criando o Distrito Estadual de Suape.

Em apartes, os deputados Izaías Régis (PTB), Jacilda Urquisa (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB) e André Campos (PT) endossaram o discurso de Terezinha Nunes. O deputado Geraldo Coelho (PTB) foi o único contrário, sob a alegação de que cabe a cada município a missão de atrair investimentos.

Ordem do Dia - Durante a votação da Ordem do Dia, Terezinha disse ser contrária à matéria que altera o quantitativo de cargos comissionados do Poder Executivo, "por não ter obtido informações quanto aos salários". A tucana ainda questionou a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1.092/2009, de sua autoria. O texto visava obrigar a administração estadual a adotar a pintura dos prédios públicos na cor branca e azul, a fim de valorizar a Bandeira de Pernambuco.

A parlamentar alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou favoravelmente caso semelhante, em Novo Hamburgo, no Interior do Rio de Janeiro. O deputado Edson Vieira (PSDC) foi solidário à tucana, mas o presidente da CCLJ, deputado André Campos (PT), e Teresa Leitão (PT) discordaram.

O parecer por inconstitucionalidade dado à matéria foi mantido, no Plenário, com os votos contrários de Terezinha e Edson Vieira.

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